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TERMOS E CONDIÇÕES

Enquadramento
Com a aceitação dos presentes termos e condições, o consumidor assume tê-los lido e aceite, constituindo os mesmos o regime que regula a compra e venda de produtos online através de Websites e Aplicações Móveis.
As plataformas  Jumbo (Website e Aplicações Móveis) destinam-se à comercialização de bens e serviços a consumidores finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Auchan Portugal Hipermercados, S.A., com sede na Travessa Teixeira Júnior, 1 – 1300-533 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de registo e de pessoa coletiva 502 607 920, adiante também designada apenas por Auchan, telefone 210 457 750, fax 213 632 782, email: info@auchan.pt.
As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 18 de setembro, a Auchan dispõe de um sistema de tratamento de reclamações.


Registo do Cliente
Quando um Cliente se regista numa plataforma Jumbo e/ou efetua uma encomenda, reserva no Website, na Aplicação Móvel ou reserva na Loja, dando o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados pessoais e endereços, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento são guardados na nossa base de dados. A Auchan, na qualidade de responsável pelo tratamento e arquivo dos dados pessoais, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços dos Websites e das Aplicações Móveis, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio eletrónico, por escrito, etc.), promoções comerciais ou publicitárias. A Auchan é membro da ACEPI - Associação da Economia Digital, tem a sua base de dados registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados e garante a confidencialidade e segurança dos dados através de um “Protocolo TTL”, sendo que, para segurança dos dados do Cliente, todas as comunicações são encriptadas numa chave de 128 bits e certificadas por uma das entidades de certificação de segurança com maior prestígio a nível internacional. No rodapé do site Jumbo e nas informações das Aplicações Móveis poderá consultar com mais detalhe o nosso certificado de segurança.
O registo nas plataformas Jumbo (Websites e Aplicações Móveis) implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada no primeiro acesso e/ou aquando da instalação da aplicação no equipamento móvel.
Assim, o Cliente autoriza expressamente que os dados desse registo, bem como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela Auchan e por todas as empresas do grupo económico em que está integrada, com a finalidade de oferecer ao Cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Todos os Clientes da Auchan têm o direito de acesso, retificação, anulação, limitação, eliminação e oposição incluindo a revogação do consentimento dado a respeito dos seus dados pessoais. Os Clientes podem exercer esses direitos por correio eletrónico para info@auchan.pt, por escrito para a Travessa Teixeira Júnior, 1 – 1300-533 Lisboa, ao cuidado de “Serviço Cliente”, ou no site, utilizando o seguinte endereço https://www.jumbo.pt/Frontoffice/Contacts. Cada Cliente poderá também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de publicidade. A opção de ser contactado para efeitos de marketing é transmitida pelo Cliente juntamente com a cedência dos dados pessoais e pode ser revista/alterada em qualquer instante.
A Auchan recorre ao uso de cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível do Website e das Aplicações Móveis. Os Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte dos Canais Jumbo. A política de cookies poderá ser consultada em https://www.jumbo.pt/Frontoffice/GenericContent/index/PoliticaCookies. O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Auchan.
Os dados pessoais do Cliente são protegidos e tratados de acordo com a legislação em vigor, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.


Processo de Registo
O processo de registo implica a utilização do Número de Identificação Fiscal - NIF, de um nome de utilizador – Login e de uma palavra-chave – Password. Os dados atrás referidos deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. A cada registo corresponde um único NIF e um único login com base no endereço de correio eletrónico. Não é  possível ao Cliente alterar estes dados, nem repeti-los  noutro registo. Se, após efetivação do registo como Cliente, detetar que o NIF se encontra errado, por favor, contacte o “Serviço Cliente” através do e-mail contacto@jumbo.pt ou através dos telefones 213 150 421 ou 707 200 980. Cada Cliente poderá solicitar-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password, o Cliente deve aceder a esta página ou à aplicação respetiva e, na caixa de login, clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para redefinir a sua password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a Auchan por qualquer imprecisão ou incorreção.


Regime da Encomenda e Compra
Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Cliente.
Constam do catálogo online as seguintes informações:

  • Produtos e respetivas características quando aplicável;
  • Preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;
  • Custos de transporte, despesas postais ou de entrega; e
  • Outros encargos, se aplicáveis.


Informação Geral dos Produtos
A Auchan assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos.
Poderá igualmente facultar o acesso a informações adicionais sobre os mesmos, da responsabilidade dos respetivos fabricantes/distribuidores.
A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto com a linha de apoio através dos números de telefone existentes nos Websites e nas Aplicações Móveis.


Preços e Disponibilidade
Os preços dos produtos, antes do registo e autenticação do Cliente, servem apenas como referência. Os preços reais serão apresentados após o login, em função do local de recolha ou do código postal associado à morada de entrega.
A Auchan garante que os preços de venda unitários praticados são sempre os indicados na nota de encomenda que foi confirmada/finalizada nos Websites e nas Aplicações Móveis e não os do dia da entrega. Na encomenda também são apresentadas a descrição dos produtos, assim como os custos de todos os serviços.
Caso exista uma morada de entrega alternativa, o Cliente poderá ser associado a outra Loja com condições de venda diferentes.
Os preços consultados no comparador de preços incluem IVA e, salvo erro ortográfico, tipográfico ou rutura de stocks, são válidos apenas para a Loja apresentada e para o momento em que são anunciados, podendo sofrer alterações ao longo do dia, sem aviso prévio. Nos produtos de marcas próprias de outros distribuidores será, sempre que possível, apresentado um produto similar, por não ser possível uma comparação direta.
A disponibilidade de stocks dos produtos pode variar de acordo com a Loja associada assim como a hora de satisfação da encomenda.


Custos de Entrega
Os custos de entrega variam consoante os produtos a entregar, o método e o horário de entrega, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.


Prazo de Entrega
O prazo de entrega varia consoante os produtos a entregar e é apresentado na finalização da encomenda, antes do pagamento.


Documentos de Identificação
Por forma a garantir o cumprimento de disposições legais especiais, designadamente as respeitantes à venda de tabaco e bebidas alcoólicas, bem como à entrega dos produtos a quem efetivamente realizou a compra, a Auchan poderá solicitar a apresentação de documento de identificação válido de quem efetuou e/ou recebe a encomenda, nomeadamente, o Cartão de Cidadão ou Passaporte/Título de Autorização de Residência, se for estrangeiro, reservando-se o direito de não efetuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.
Por razões de segurança e de forma a evitar o uso fraudulento em pagamentos online, a Auchan poderá solicitar o comprovativo da titularidade do cartão de crédito apresentado para pagamento.


Apoio ao Cliente
A Auchan dispõe de uma linha de call center acessível através dos contactos telefónicos 213 546 131 / 707 200 333 ou ainda 213 150 421 / 707 200 980 com o objetivo de prestar apoio aos seus Clientes, a qual funciona de 2.ª feira a Sábado das 09:00 às 23:00 horas e Domingo e feriados das 09:00 às 22:00 horas.
As questões também podem ser colocadas ao call center através do e-mail contacto@jumbo.pt.
A linha de call center disponibilizada pela Auchan serve exclusivamente para esclarecimento de dúvidas e apoio aos Clientes, não significando em caso algum a celebração de transações comerciais ou a vinculação de qualquer uma das partes às respostas e questões suscitadas.


Aplicação Jumbo
A Auchan disponibiliza aos seus Clientes a Aplicação Jumbo, a qual poderá ser utilizada para aquisição de produtos por via da realização de encomendas online nos termos do presente documento.
A Aplicação referida permite ainda a utilização nos estabelecimentos explorados pela Auchan, permitindo ao Cliente proceder à leitura do código de barras dos produtos, procedendo ao seu pagamento em caixa mediante apresentação de um código gerado para o efeito pela Aplicação.
O Cliente obriga-se a realizar uma utilização adequada e idónea da Aplicação, obrigando-se a registar todos os produtos que pretende adquirir.
A Auchan reserva-se o direito de realizar auditorias de carácter aleatório e sem qualquer definição de tempos de realização com vista a garantir que a Aplicação é utilizada de forma adequada e que os produtos adquiridos são efetivamente aqueles sobre os quais o Cliente vai realizar o respetivo pagamento.
O Cliente não poderá recusar a realização das auditorias referidas, podendo as mesmas ser realizadas antes do acto de pagamento.
A má utilização da Aplicação, a fraude ou a utilização abusiva poderão significar a eliminação imediata e definitiva do Cliente da base de dados de utilizadores da Aplicação.
Nos casos em que a Auchan detecte que o Cliente voltou a inscrever-se utilizando outros dados para registo, reserva-se o direito de também excluir o novo utilizador.
O Cliente obriga-se a não sobrecarregar o sistema da Aplicação, dando-lhe uma utilização adequada e dentro dos limites da legalidade e boa fé.


Pagamentos
Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas:

  1. Pagamentos online:
    • Cartão Jumbo Mais
      Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço http://cartao.jumbo.pt
      Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal.
      Adesão ao Cartão sujeita a aprovação
    • Outros cartões de crédito (Visa/MasterCard/MB NET);
    • MBWAY

      O valor da autorização do cartão de crédito utilizado corresponde ao montante da encomenda, acrescido de 3% do valor dos produtos alimentares, de higiene e/ou de limpeza, para salvaguarda da preparação de produtos de peso variável e de produtos substitutos.
      No entanto, o valor debitado na conta associada ao cartão será o montante real e será igual ao montante da fatura entregue com a sua encomenda.
  2. Pagamentos no ato da entrega (apenas disponível para encomendas que contenham exclusivamente produtos alimentares, de higiene e/ou de limpeza):
    • Cartão Jumbo Mais ou Oxigénio
      Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço http://cartao.jumbo.pt
      Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal
      Adesão ao Cartão sujeita a aprovação
    • Outros cartões de crédito (Visa/MasterCard/American Express);
    • Cartões de débito (MB).

      O pagamento é efetuado através de um Terminal de Pagamento Automático disponibilizado no ato de entrega.

 
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O Cliente tem de comunicar à Auchan a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico contacto@jumbo.pt, podendo usar o formulário anexo às presentes condições contratuais disponível em https://media.jumbo.pt/MediaContent/PDFS/Termos_e_Condicoes_Jumbopt.pdf.
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.
Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens em qualquer Loja Jumbo, apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução.
Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.
A Auchan dispõe de um serviço remunerado para a recolha dos bens que pretende devolver ao abrigo do direito de livre resolução, podendo ser recolhidos com o custo de 21 euros no qual se encontra incluído o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Para usufruir deste serviço, o Cliente deve informar expressamente que pretende a recolha dos bens pela Auchan.
Caso os bens sejam recolhidos pela Auchan, o Cliente dá o seu expresso consentimento a que o custo associado seja descontado no montante a restituir.
O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nas nossas Lojas, o Cliente será responsável pela depreciação dos bens.
Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.
Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.
Considera-se haver depreciação total dos bens em caso de abertura/violação de embalagens dos seguintes grupos de produtos:

  • Grandes eletrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”) que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
  • Hardware (computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners), discos externos e periféricos (componentes), consumíveis informáticos (tinteiros/tóneres), consolas, telemóveis, smartphones, respetivas baterias e acessórios, GPS, placas de internet e drones que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados..

o caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente, os custos de expedição também lhe serão devolvidos.
Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela Auchan), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.
O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.
A Auchan pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.
Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

 

Exclusão do Direito de Livre Resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
  • Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
  • Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
  • Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes do regime da garantia legal dos bens de consumo, estão também excluídos:
  • Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com ecrãs de diagonal  igual ou superior a 66cm (26”);
  • Hardware e componentes (Ex: computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners, Discos Externos e outros periféricos), consumíveis informáticos (baterias/tinteiros/toners) e consolas.
  • Artigos de utilização culinária e queima (Ex: esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, robots de cozinha);
  • Telemóveis/Smartphones/Smartwatch/GPS/ dispositivos conectáveis, respetivas baterias e acessórios.;
  • Software, CD, DVD e jogos com embalagem
  • Artigos encomendados por catálogo;
  • Maquinas fotográficas, máquinas de filmar  e drones;~
  • Trabalhos fotográficos;
  • Aparelhos de ar condicionado fixos;
  • Bicicletas,  piscinas e colchões insufláveis;
  • Colchões e almofadas
  • Aspiradores, Máquinas de Limpeza e Geradores;
  • Ferramentas elétricas e ferramentas de jardinagem;
  • Artigos de beleza e higiene pessoal.

Outros Produtos:

  • Produtos Frescos, produtos de cosmética, de beleza e de higiene Pessoal, alimentos para bebés, roupa interior (cuecas, conjuntos, boxers e slips), medicamentos não sujeitos a receita médica, medicamentos veterinários, dispositivos médicos (ex: tensiómetros, termómetros, etc), suplementos alimentares, vitaminas e Otica;

 
Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os produtos fornecidos beneficiam do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao Cliente.


Assistência Técnica em Garantia
Para beneficiar da Assistência Técnica, deverá dirigir-se a um dos nossos Balcões de Serviço Pós-Venda (Mapa das Lojas) apresentando a fatura de compra. Excetuam-se os produtos tecnológicos de grande dimensão cujo diagnóstico da avaria é feito em casa do Cliente por técnico credenciado e autorizado pela marca sem encargos, exceto nos casos de utilização incorreta ou de não verificação da avaria.


Produtos Fora da Garantia
Disponibilizamos os contactos da Assistência Técnica das Marcas que comercializamos (Portal do Eletrodoméstico).


Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt.